Foi publicada, pelo Instituto Federal de Alagoas – Campus Batalha, a Chamada Pública nº 01/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao disposto na Lei 11.947/2009, que dispõe que 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, estimulando o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. 

A divulgação e orientação quanto ao cumprimento da legislação, bem como o auxílio às instituições de ensino no que diz respeito à identificação dos possíveis beneficiários são parte das atribuições a serem desempenhadas pelo MAPA quanto ao referido Programa. 

A Chamada Pública tem valor aproximado de 115 mil reais, podendo participar agricultores familiares detentores de DAP física, organizados formal ou informalmente e/ou associações e cooperativas detentoras de DAP Jurídica.

Fonte: Mapa